Terreno em São Paulo, SP

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Sobre este imóvel

60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP — Processo 0102800-71.2005.5.02.0060 IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 19.827 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 076.779.0002-1. DESCRIÇÃO: Um terreno situado à rua Dr. Fleury Silveira, antiga rua Aida, na Vila Espanhola, no Limão – 44º Subdistrito, antes Casa Verde - 23º Subdistrito, medindo 6,00 ms de frente, por 25,00 ms da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos 6,00 ms, encerrando a área de 150,00 ms2, confinando de ambos os lados e fundos com Artur Pereira e sua mulher e outros. Conforme AV.5: “(...) faço constar que o terreno objeto da presente matrícula, localizada na Rua Doutor Fleury Silveira, antiga Rua Ainda, constituído pelo lote 01 da quadra D, do Jardim Aida, no 44º Subdistrito - Limão, antes 23º Subdistrito - Casa Verde, mede 6,60m de frente para referida rua; 24,60m da frente aos fundos, do lado direito, de quem da rua o olha e confronta com a Travessa Particular sem denominação; 24,50m do lado esquerdo e confronta lote nº 2 (objeto da matrícula nº 52.200 contribuinte nº 076.779.0001-1, com no 585, lançado pela Rua Alesso Baldovinetti), e 6,30m nos fundos e divide com parte do lote nº 3 (objeto da matrícula no 57.881 - contribuinte nº 076.779.0003-8, nº 577, lançado pela Rua Alesso Baldovinetti), encerrando a área de 146,00m², e inscrito cadastro de contribuintes da Prefeitura Municipal sob nº 076.779.0002-1, tudo nos termos da sentença proferida em 04 de agosto de 1998, complementada pela sentença de 14 de agosto de 1998, transitada em julgado”. Certificou o Oficial de Justiça (Id. a5a9a61): "Benfeitorias não constantes na matrícula: consta na certidão de dados cadastrais 076.779.0002-1 que o terreno tem 146m² e a construção (sobrado) 351m². O sobrado está terminado e tem acabamento simples”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO R.7 POR FRAUDE À EXECUÇÃO. 2) IMÓVEL OCUPADO. 3) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem., que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência. Local dos bens: Rua Doutor Fleury Silveira, 67 (esquina com a Rua Diogo de Melo), São Paulo/SP