Terreno, Refúgio dos Bandeirantes em Santana de Parnaíba, SP

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Sobre este imóvel

3ª Vara do Trabalho de Barueri/SP — Processo 1001290-63.2019.5.02.0203 FRAÇÃO IDEAL, de propriedade de Cleidivam Pereira da Silva, correspondente às CASAS 1 e 2, que totalizam 50% (cinquenta por cento) do imóvel MATRÍCULA nº 220.747 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 24332.12.76.0436.00.000 da Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO URBANO, situado na Rua da Turquesa, constituído pelo Lote nº 29A da Quadra E1, do loteamento denominado Refúgio dos Bandeirantes, no Distrito, Município e Comarca de Santana de Parnaíba, Circunscrição Imobiliária da Comarca de Barueri, assim descrito: Para quem da Rua da Turquesa olha para o lote 29A com uma distância de 5,00m de frente confrontando com Rua da Turquesa, daí deflete à direita com uma distância de 42,65m do lado esquerdo confrontando com Lote 28, daí deflete à direita com uma distância de 4,93 m ao fundo confrontando com Lote 13, daí deflete à direita com uma distância de 42,70m do lado direito confrontando com Lote 29B; e, encerrando uma área de 211,60m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.dc46d64): "...Benfeitorias não constantes na matrícula: Imóvel em alvenaria de aproximadamente 255m², segundo consta no documento da Prefeitura Municipal. Tal área corresponde ao imóvel como um todo. As unidades penhoradas somam aproximadamente 60m², conforme foi possível observar no local..." e "...Ocupação Atual: As unidades 1 e 2 estão desocupadas...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE; 2) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência. Local dos bens: Rua da Turquesa, nº 130, Refúgio dos Bandeirantes, Santana de Parnaíba/SP