Terreno, Recanto das Araucárias em Campos do Jordão, SP

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Sobre este imóvel

3ª Vara do Trabalho de Diadema/SP — Processo 0001628-15.2012.5.02.0263 IMÓVEL DE MATRÍCULA 21.496 do Cartório de Registro de Imóveis de Campos do Jordão/SP. CONTRIBUINTE Nº 04.017.023. DESCRIÇÃO: UM TERRENO situado com frente para a Rua "B", designado pelo LOTE ?. "185" (cento e oitenta e cinco), da Gleba "A", do loteamento denominado "RECANTO DAS ARAUCÁRIAS", com a área de 1.158,00ms². (hum mil, cento e cinquenta e oito metros quadrados), com frente para a citada Rua "B", onde mede 35,50ms. (trinta e cinco metros e cinquenta centímetros); do lado direito confronta com uma área livre, onde mede 31,50ms. (trinta e um metros e cinquenta centímetros); do lado esquerdo confronta com o lote nº 186, onde mede 34,00ms. (trinta e quatro metros); e, nos fundos confina com o lote nº. 187, onde mede 41,00ms. (quarenta e um metros). OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRA PENHORA. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ ARRESTO. 4) Conforme despacho do juízo da execução (id. b6217c1): "Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato nº 10/GCGJT, de 18/08/2016) deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN). Ressalte-se que o processamento da hasta pública observará as redefinições estabelecidas pelo Provimento GP/CR nº 7, de 16 de dezembro de 2021, admitindo-se, inclusive, o parcelamento da arrematação e observado o disposto nos arts. 885 e 886 do CPC. Registre-se que fica o arrematante isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente – por leilão judicial ou iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, ficando os entes públicos correspondentes sub-rogados no produto da arrematação nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN, observando-se a ordem de preferência prioritária dos créditos trabalhistas de natureza alimentar". Local dos bens: Rua Annita Montesi Rodrigues (Antiga Rua “B”), Recanto das Araucárias, Campos do Jordão/SP