Apartamento em Guarulhos, SP

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Sobre este imóvel

4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP — Processo 0047800-95.2008.5.02.0314 UNIDADE AUTÔNOMA VINCULADA AO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 57.625 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP. CONTRIBUINTE: 084.13.89.1690.05.014. DESCRIÇÃO: Futuro apartamento 42, que será localizado no 3.º andar ou 4.° pavimento do Bloco 05, do empreendimento denominado "Residencial Phenix III", que será localizado na Rua Maria Zintl, no bairro Cocaia, perímetro urbano deste Distrito, Município e Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo, que possuirá área útil de 61,653m², área comum de 8,2759m², a área total de 69,9289m², correspondendo-lhe a fração ideal de 49,0898m², no terreno ou 0,694444% nas demais coisas comuns do edifício, com direito ao uso de uma vaga de garagem sem local determinado e sujeito a utilização de manobrista. Certificou o Oficial de Justiça (Id.4524c8f): "Intimação dos possuidores: Ao iniciar a diligência, fui informado pelos moradores do imóvel, que há um contrato particular de venda e compra entre eles (...) O trio ainda informou que o imóvel não foi levado registro no cartório de imóveis porque não há o habite-se da prefeitura, em razão da falência da Construtora. (...) R-05 Apartamentos números 41, 42, 43 e 44, localizar-se-ão do pavimento térreo ao 3º pavimento ou 3º andar, cada um deles com 2 dormitórios, sala, banheiro, sacada, cozinha e área de serviço. Proprietário original: Construtora Costa Norte Ltda. Registro anterior/título aquisitivo: R-03, Feito em 15/04/1997, estando a incorporação imobiliária registrada sob o número 05 em 12/03/1998. (R-05) Proprietário(s) Atual(ais) - Pela escritura pública lavrada em 12/05/2017, pelo 2º Tabelião de Notas da Comarca de Guarulhos. No livro 1.602, às páginas 199/202, a proprietária Construtora Costa Norte ltda ... VENDEU a fração ideal no terreno que corresponderá esta futura unidade autônoma, a Adriana Salles dos Santos. Conforme Certidão expedida pelo 2° Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, datada de 12 de março de 2026, há um protocolo de penhora recaindo sobre o imóvel. (...) Descrição do imóvel: Já consta na matrícula registrada no 2º Cartório de Imóveis e descrita em linhas gerais neste auto, linhas acima. O estado do imóvel é regular. Na área de serviço, em um dos quartos e também no banheiro parece haver uma infiltração de água no teto, bem próximo às janelas. Paredes com moldura de gesso em toda extensão do teto com as paredes do apartamento. Há piso cerâmico no chão. Cozinha e área de serviço contam com revestimento cerâmico do chão ao teto. Ainda na cozinha há armários planejados. Também em um dos quartos, há sinais de alguma obra na parede, posto que é possível ver reboco novo nela, sem pintura por cima (...) FINALIDADE DO IMÓVEL: residencial: O imóvel é usado como moradia da promissária compradora do imóvel Juliana Salles Pizzi, seu companheiro Iago Alves Ferreira e o irmão deste Davi Alves Ferreira. (...) Débitos Condominiais: intimado o condomínio, foi relatado que não há débitos referentes a cotas condominiais (...) Obs: não há informação a respeito de qual seria a matrícula da unidade autônoma ora penhorada. No documento enviado pelo 2º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos consta apenas a expressão 'futuro apartamento 42'. A matrícula 57.625 está vinculada ao terreno e não ao apartamento". OBSERVAÇÃO: Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 27c012b): "Com base no parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional (CTN) e em conformidade com a determinação do artigo 1º, § 7º, do Provimento GP/CR nº 07/2021, deverá constar no Edital de Hasta a isenção do arrematante em relação a eventuais débitos tributários anteriores à alienação judicial, incidentes sobre o bem em questão, os quais se sub-rogarão no valor obtido na arrematação e serão passíveis de quitação pelo produto da venda, observada a prioridade do crédito trabalhista". Local dos bens: Rua Maria Zintl, 131, apto 42, BL 5, Guarulhos/SP